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Documentos Necessários à Formalização de Contrato de Fornecimento

a)Quando o contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade anônima:

• Estatuto Social, com as últimas alterações, registrado na Junta Comercial do Estado de origem;
• Ata de Assembléia de Eleição da Diretoria, registrada na Junta Comercial do Estado de origem;
• Ata de Assembléia de Designação de Abertura de Filiais, registrada na Junta Comercial do Estado de origem (se houver);
• Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações;
• Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
• Certidão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
• Cédula de Identidade do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Comprovante de residência do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Procuração lavrada em cartório, caso o(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento não constem das Atas de Assembléia de Eleição da Diretoria;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

b) Quando o contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

• Cópia autenticada do Contrato Social, com as últimas alterações, designando o representante legal da sociedade e as diversas filiais (se houver), registrado na Junta Comercial do Estado de origem (cópia autenticada);
• Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações.
• Copia simples da Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial;
• Cópia simples da Certidão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, tanto da matriz, quanto da filial;
• Cópia simples da Cédula de Identidade do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Cópia simples Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Cópia simples do Comprovante de Residência do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Procuração lavrada em cartório, caso o(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento não constem do Contrato Social;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

c) Quando o contratante for pessoa jurídica de direito público:

• Lei, despacho ou portaria, publicada no Diário Oficial, quando não for entidade da administração pública direta, criando a autarquia ou empresa pública;
• Ato de nomeação pública, publicado no Diário Oficial, do representante legal da administração pública;
• Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações.
• Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
• Certidão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
• Cédula de Identidade do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Comprovante de residência do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Procuração lavrada em cartório, caso o(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento não constem dos Atos de Nomeação Pública;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

d) Quando o contratante for pessoa física:

• Cédula de Identidade;
• Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF);
• Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações.
• Comprovante de residência.
• Cópia autenticada do instrumento de procuração dos Procuradores, quando estes forem os signatários;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

e) Para Alteração Cadastral - SUCESSÃO COMERCIAL / TROCA DE TITULARIDADE:

• Providenciar toda a documentação anterior para a empresa Sucessora e acrescentar:
• Contrato de Arrendamento, ou de Compra e Venda, ou de Sucessão Comercial entre as empresas Sucessora e Sucedida.
• Solicitação conjunta ou anuência quando à solicitação de uma das partes.

f) Quando Associação

• Cópia autenticada da Ata da Assembléia que nomeou a atual Diretoria Executiva;
• Cópia do CPF dos Diretores signatários;
• Cópia da Carteira de Identidade dos Diretores signatários;
• Comprovante de residência dos representantes signatários da empresa.
• Cópia autenticada do instrumento de procuração dos Procuradores, quando estes forem os signatários;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

g) Quando Fundação

• Cópia autenticada do Ato Constitutivo da Fundação, e última alteração;
• Cópia do CPF dos Representantes signatários;
• Cópia da Carteira de Identidade dos Representantes signatários;
• Comprovante de residência dos representantes signatários da empresa.
• Cópia autenticada do instrumento de procuração dos Procuradores, quando estes forem os signatários;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

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