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| Dia e mês | Feriados nacionais Período ÚMIDO ou SECO | Leis federais |
| 01 de janeiro | Confraternização Universal | 10.607, de 19/12/2002 |
| 21 de abril | Tiradentes | 10.607, de 19/12/2002 |
| 01 de maio | Dia do Trabalho | 10.607, de 19/12/2002 |
| 07 de setembro | Independência | 10.607, de 19/12/2002 |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida | 06.802, de 30/06/1980 |
| 02 de novembro | Finados | 10.607, de 19/12/2002 |
| 15 de novembro | Proclamação da República | Proclamação da República |
| 25 de dezembro | Natal | 10.607, de 19/12/2002 |
2. Horário fora de ponta: período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta.
3. período úmido: período de 5 (cinco) ciclos de faturamento consecutivos, referente aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte;
4. período seco: período de 7 (sete) ciclos de faturamentos consecutivos, referente aos meses de maio a novembro;
5. Tarifa azul: modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, assim como de tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia. A tarifa azul é aplicada considerando-se o seguinte:
I – para a demanda de potência (kW):
a) uma tarifa para horário de ponta (P); e
b) uma tarifa para horário fora de ponta (F).
II – para o consumo de energia (kWh):
a) uma tarifa para horário de ponta em período úmido (PU);
b) uma tarifa para horário fora de ponta em período úmido (FU);
c) uma tarifa para horário de ponta em período seco (PS); e
d) uma tarifa para horário fora de ponta em período seco (FS).
6. Tarifa verde: modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, assim como de uma única tarifa de demanda de potência. A tarifa verde é aplicada considerando-se o seguinte:
I – para a demanda de potência (kW), uma tarifa única; e
II – para o consumo de energia (kWh):
a) uma tarifa para horário de ponta em período úmido (PU);
b) uma tarifa para horário fora de ponta em período úmido (FU);
c) uma tarifa para horário de ponta em período seco (PS); e
d) uma tarifa para horário fora de ponta em período seco (FS).
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